REAJUSTE SALARIAL ANO BASE 2026
A LEI 5325/2026 REAJUSTA EM 4,44% A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DA ATIVA E APOSENTADOS.
O reajuste, nome que se dá a RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONARIAS, segue O INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12(DOZE) MESES, obrigatório por Lei (Constituição Federal ART 37 INCISO X; Leis Municipais: LC 41/2012 ART 51 E LEI 2987/2002 ART 41 e 44)
A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NÃO CONFIGURA AUMENTO SALARIAL, UMA VEZ QUE É FEITA COM BASE NO PERCENTUAL DA INFLAÇÃO APURADO NOS 12 MESES ANTERIORES, DAÍ O NOME REAJUSTE. A ÚLTIMA VEZ EM QUE OS SERVIDORES RECEBERAM AUMENTO REAL FOI NO ANO DE 2020 COM A LM 4667/20, de iniciativa do Executivo Municipal.
A Lei Municipal menciona ainda o auxilio alimentação, que passará de R$ 225,74 para R$ 350,00. No ano base 2025, não foi aplicado nenhum reajuste ao numerário, que tem previsão na LC 41/2012 Art 97 Parágrafo Único. O reajuste no presente exercício, sinaliza uma intenção do Executivo na correção deste histórico. Municípios vizinhos tem adotado políticas de reajuste do auxílio alimentação afim de propiciar melhores condições aos servidores e atenuar os efeitos da inflação. No município de Franca SP o valor do auxílio alimentação atualmente é de R$ 1.036,00; em Passos MG R$ 732,34, em Itamogi R$ 700,00 de auxílio alimentação e R$ 100,00 de vale gás.
A data base para aplicação do reajuste é 01 de fevereiro. Sendo assim, os servidores receberão o valor reajustado já no próximo pagamento. O reajuste é, tanto para os servidores da ativa, quanto para os aposentados, que recebem acima de 01(um) salário mínimo, cujo valor já foi reajustado este ano pelo Governo Federal, passando de R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00 (que corresponde a 6,78% de reajuste).
INDICES
A variação do IPCA, bem como de outros índices oficiais, permite acompanhar a variação da inflação em um contexto geral, em porcentagem. Na prática, o que se considera é a diferença neste percentual entre períodos em uma determinada janela de tempo. Na pesquisa, o IBGE verifica uma lista (cesta) de inúmeros produtos e materiais, registrando os preços, apurando a diferença destes em percentual mês a mês, definindo assim sua variação positiva ou negativa. Apesar de IPCA acumulado ter sido 0,12% menor que no ano passado (2025), ao analisar a inflação de grupos específicos, se notam impactos maiores. Nos últimos 12 meses, ENERGIA ELÉTRICA ficou 24,34% mais cara, Café 23,47%, Combustíveis 19,73%. Em alguns estados, como RJ, encontramos índices até 20% maiores.
Este é um cenário que se repete. Segundo o IBGE, o percentual da inflação pelo IPCA foi de 21,69% em janeiro de 2025 (Em janeiro de 2024, 21,1197%). Em itens específicos, no acumulado dos últimos 12 meses até janeiro, encontramos os seguintes dados de aumento de preço dos produtos: Café 50,35%; óleo de soja 24,55%; Carnes 21,17%; Combustíveis 11,35%. Conforme a desvalorização da moeda, o poder de compra diminui e os preços aumentam. A inflação também tem outras causas, como oferta e demanda de produtos, momentos de crise ou escassez e outros. Qualquer que seja a causa, o resultado deste fenômeno é a diminuição do poder de compra da população.
HISTÓRICO
Neste ano, assim como nos anteriores, foi considerado apenas o índice inflacionário (4,56% em 2025 [PL 5696/2025] 4,51% em 2024 [PL 5581/2024], 5,77% em 2023 [PL 5381/2023]). Para que os servidores recebessem um aumento ou ganho real, (SUPERIOR A INFLAÇÃO), o percentual aplicado deveria ser superior ao índice apurado pelo IPCA, o que NÃO ESTÁ previsto no texto da Lei 5325/2026.
Os departamentos aguardam o envio do texto da Lei sancionado para aplicação dos reajustes.
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