Prefeitos recusam acordo com Governo do Estado
Prefeitos recusam acordo com Governo do Estado
Prefeitos de 328 cidades mineiras, entre eles o de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira, discutiram nesta quarta-feira, 20, em um assembleia extraordinária da Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, a proposta do Governo do Estado para colocar em dia os repasses de recursos que estão em atraso. A negociação com o Estado não agradou todo mundo, afinal, nenhuma das propostas feitas pelo governo previa o pagamento imediato das dívidas com os municípios.
O assunto discutido foi o pagamento dos repasses constitucionais que estão atraso, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Do governo Pimentel são R$ 12,3 bilhões e do governo Zema, a dívida é de R$ 1 bilhão. O município de São Sebastião do Paraíso tem um total a receber de R$ 28 milhões, sendo que R$ 3.319.941,81 são da gestão de Zema, referentes a parte dos repasses de janeiro e fevereiro que foram confiscados.
Uma das propostas do Governo do Estado foi pagar a dívida deste ano em cinco parcelas a partir de fevereiro do ano que vem, e a dívida da gestão passada em 30 parcelas a partir de julho de 2020. A proposta foi rejeitada de imediato pelos prefeitos e, então, para começar a quitar os débitos ainda neste ano, o Estado sugeriu um acordo que depende da homologação do regime de recuperação fiscal. A medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e, em seguida, pelo Governo Federal.
O acordo prevê que os repasses atrasados deste ano sejam pagos em três parcelas, com prazo de 180 dias para o início do pagamento. Com isso, a expectativa é receber os atrasados em outubro, novembro e dezembro. Já com relação à dívida do governo anterior, a proposta é parcelar em 30 vezes e iniciar o pagamento em janeiro de 2020, com possibilidade da AMM tentar antecipar este prazo.
Todas as tratativas foram colocadas em votação. “Nós esperávamos que não houvesse mais atrasos nos repasses a partir do momento que o novo governo assumisse, no entanto, fomos frustrados com a retenção de uma grande parte do dinheiro de janeiro e fevereiro. Pelo menos este precisamos receber imediatamente. Eu acho que o governador não está sendo sensato. Ele está querendo usar a força política dos prefeitos para aprovar o projeto do regime recuperação fiscal na Assembleia”, disse o prefeito Walker.
Os prefeitos deram autonomia ao presidente da AMM, Julvan Lacerda, para tentar melhorar a última proposta com o Estado. “Em especial, ao que se refere ao prazo para o início de pagamento, vamos tentar reduzir com o Governo do Estado, para ver se conseguimos fechar o acordo na semana que vem. Se não fizerem o acordo, nós usaremos todas as ferramentas que a lei nos dá para poder impedir o gestor de descumprir a lei”, disse Julvan.
No acordo, o Estado também se compromete a quitar os valores em atraso para o custeio do transporte escolar. A dívida será paga em 10 parcelas a partir deste mês — caso o acordo entre em vigor. Para garantir aos prefeitos a regularidade nos próximos repasses, também será revogado, por meio do acordo judicial, o decreto 47.296/17, que suspendeu os repasses automáticos para os municípios. Este decreto foi uma decisão da gestão passada, para regulamentar o confisco de verbas que, obrigatoriamente, tinham que passar por uma comissão antes da destinação aos municípios.
Fonte: http://www.ssparaiso.mg.gov.br/noticias.php?dsid=3513
