Aprovado projeto que estabelece vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a
Aprovado projeto que estabelece vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias
Um novo Projeto de Lei, de autoria do Executivo, versa sobre o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. O projeto, que teve dispensa de interstício solicitada pelo vereador José Luiz das Graças (DEM), foi aprovado em primeira e segunda votação em sessão plenária desta segunda-feira (8), e será enviado à sanção.
O projeto altera os artigos 7° e 8° da Lei n°4091 de 2014, estabelecendo os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias em R$1250,00 a partir de janeiro de 2019, R$1400,00 a partir de janeiro de 2020 e R$1550,00 a partir de janeiro de 2021.
De acordo com o documento, a Lei Federal nº 11.350 é o instrumento que versa sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, cuja atuação no Município tem-se revelado extremamente importante na preservação da saúde pública municipal. Entretanto, os servidores contratados para o exercício de tais atividades no Município recebem pelo vencimento previsto na tabela anexa à Lei Municipal nº 2987. Contudo, com a edição da Lei Federal nº 13.708, de agosto de 2018, a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias passou a receber por um piso nacional, razão pela qual foi submetida a proposta aprovada.
Servidores da saúde que estiveram presentes na sessão ordinária comemoraram a aprovação do projeto. Marcelo de Morais (PSDB) parabenizou o trabalho dos agentes. "Vocês sabem o que a população tem sofrido e a dificuldade de serviços prestados pelo município no quesito saúde. Eu vou aos postinhos ver como anda a situação, participo de audiências, vou aos conselhos locais, visto que falta medicação. Não percam a esperança no trabalho de vocês, esse projeto já deveria ter entrado na Casa há muito tempo", disse.
